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Em audiência na Câmara, Sérgio Moro defende fim do foro privilegiado

        O juiz Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, fala a deputados em reunião da comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), na Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo)


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu nesta quinta-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado, que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. Na visão do magistrado, esse princípio "fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais".
Moro foi ao Congresso Nacional para participar de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. As propostas receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.
"O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado", defendeu Moro diante dos integrantes da comissão.
O magistrado ainda que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, mas destacou que, "tranquilamente", abriria mão do benefício.
Moro destacou ainda que a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores acaba prejudicando a tramitação dos processos envolvendo autoridades com foro.
Na última terça (2), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),reclamou do excesso de processos distribuídos anualmente aos magistrados da mais alta corte do país. Na ocasião, Barroso disse que o STF precisa reduzir "de maneira radical" o número de ações que julga para se tornar um tribunal mais eficiente e analisar questões mais relevantes, que afetam a vida de maior número de pessoas.
"Temos hoje o Supremo que está assoberbado de processos complexos", enfatizou Moro nesta quinta-feira na Câmara.
Provas ilícitas
Sérgio Moro também se mostrou favorável à flexibilização da legislação em vigor para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita possam ser usadas em processos judiciais.
O juiz do Paraná ponderou que "nem a polícia nem o Ministério Público podem violar a lei a pretexto de praticar a lei", porém, na visão dele, há casos em que as provas são coletadas de "boa-fé".
"O que fez o Ministério Público, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradass ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo, quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé", disse o magistrado.
Moro se tornou alvo de críticas na condução da Lava Jato ao autorizar, em março, a divulgação de escuta feita pela Polícia Federal (PF) de uma conversa entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, as defesa de Lula e Dilma questionaram a divulgação do áudio porque envolvia autoridade com foro privilegiado e também foi feito depois que o próprio Moro havia determinado a suspensão das escutas nos telefones do ex-presidente da República.
Posteriormente, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, anulou a validade da escuta que interceptou a conversa entre Dilma e Lula. Teori considerou irregular a divulgação das conversas.
Na semana passada, a defesa de Lula protocolou uma petição no comitê da ONU na qual denunciou uma suposta "falta de imparcialidade" e "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.

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