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Sefaz e Procon alertam como fugir de fraudes no IPVA

Embora afirme que até agora nenhum caso de tentativa de fraude em relação ao pagamento do IPVA na Bahia tenha sido registrado, a Secretaria da Fazenda do Estado, através da sua assessoria de imprensa, volta a alertar os contribuintes que a única forma legal do pagamento desse imposto é diretamente no caixa dos bancos credenciados, com a apresentação do número do Renavam, ou, no caso de o dono do veículo ser cliente de um dos bancos, através da internet. Os bancos credenciados para recebimento do pagamento do IPVA são Bradesco, Banco do Brasil e Bancob (Banco Cooperativo do Brasil). 

A Sefaz estadual adverte que “não há hipótese de pagamento via código de barras” e diz que qualquer suspeita de tentativa de cobrança fraudulenta deve ser imediatamente denunciada através do portal, no item “denúncia fiscal”, que aparece em destaque na página. O temor de fraudes que podem surpreender o contribuinte incauto surgiu depois de denúncia de que, em São Paulo, centenas ou mesmo milhares d boletos falsos estava sendo enviados para donos de veículos, fazendo a cobrança do imposto.

Lá, como na Bahia, a única forma de pagar também e diretamente com o banco. Também houve denúncias de que existem alguns sites oferecendo-se para receber a imposto, o que, obviamente, é totalmente ilegal. A Sefaz estadual esclarece que o pagamento do IPVA é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavam informado. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. Os motoristas baianos têm até o dia 5 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto. Para fazer jus ao desconto, o pagamento deve ser feito em cota única. Os valores para pagamento podem ser consultados no site. Além do desconto de 10% no IPVA para quitação em cota única até 5 de fevereiro de 2016, existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso, é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando o vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa do automóvel. 

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. As datas de quitação das cotas e placas podem ser conferidas no site da Sefaz, Canal Inspetoria Eletrônica/IPVA/Calendário.

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