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Sefaz diz não haver justificativa aceitável para novo reajuste do gás na Bahia

a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) emitiu uma nota onde afirma não ver uma justificativa para o reajuste repassado pelos revendedores de botijões. "A partir de 1º de novembro, a Bahia promoveu a adequação da sua pauta de tributação do gás liquefeito de petróleo. Assim como já acontece na maioria dos estados do país, o governo baiano passou a levar em conta o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base em pesquisa que leva em conta a realidade de cada mercado e o preço comercializado para o consumidor", apontou.
 
"Para se ter uma ideia, a Bahia considerava, para efeito de tributação, um preço de R$ 36,00 para o botijão de 13 quilos, enquanto no mercado baiano o produto chega a ser comercializado por valores entre R$ 56,00 e R$ 60,00. Mesmo com a alteração, o preço médio por quilo do gás na Bahia, ao passar para R$ 3,73 (que considera o valor de R$ 48,53 para a venda do botijão de 13 quilos), permanece entre os mais baixos do país. O preço médio por quilo é superior a R$ 5,00 em estados como Mato Grosso, Tocantins e Amapá, e está acima de R$ 4,00 em São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Mato  Grosso do Sul, Roraima, Sergipe e Acre", comparou.
 
"A Sefaz ressalta, por fim, não haver justificativa aceitável para que o preço final do produto sofra alterações na Bahia em função da adequação da pauta, tendo em vista que, de acordo com relatórios da Agência Nacional do Petróleo, os revendedores baianos de gás GLP trabalham com alta margem agregada, da ordem de 43%, sobre o preço de refinaria. A Sefaz alerta que os casos em que se verifique abuso poderão ser alvo dos órgãos de defesa do consumidor",

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