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Inadimplentes há mais de 90 dias vão perder imóveis no Minha Casa

Os beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) inadimplentes há mais de três meses terão os imóveis tomados pela Caixa Econômica Federal, segundo reportagem publicada  no jornal O Estado de S. Paulo no domingo (20). A categoria corresponde a famílias com renda de R$ 1,6 mil por mês e é a que apresenta a maior inadimplência entre as faixas do programa.
De janeiro a junho deste ano, o índice foi de 22% - dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais e também bem acima dos demais beneficiários. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades.

De acordo com as regras do programa, as prestações para as famílias da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança das prestações atrasadas e passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento, de acordo com o jornal.

O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado, quando o governo modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados tenham um tratamento diferenciado. Em vez de ir a leilão, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário na lista de espera do MCMV.


A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários do programa. A mudança de postura em relação aos calotes da faixa 1 do programa estaria ligada a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público.

Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não tinha objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência. O discurso, porém, mudou. O Ministério das Cidades informou agora que adotará o que diz a lei para os casos de inadimplência, ou seja, entregar o imóvel para outra família.

“O Ministério das Cidades e o agente operador do programa estão discutindo a forma de implementação da lei”, disse. A Caixa diz que é praxe o envio de SMS  “inclusive orientando as famílias sobre a possibilidade de retomada do imóvel, caso não coloque em dia as prestações”.

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