Prefeitura pede autorização à Câmara para licenciar motos de 50 cilindradas em Itabuna

A
Prefeitura de Itabuna encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores
para regulamentar o uso de motocicletas de até 50 cilindradas. Mais
conhecidas como cinquentinhas essas motos atualmente circulam no
município em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Portarias do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
(Motos de 50 cilindradas vai ter atividade regulamentada em Itabuna)
O
projeto tem objetivo de garantir mais segurança para os próprios
condutores dos veículos de pequena potência e para quem diariamente
transita pelas ruas e avenidas do centro e dos bairros de Itabuna. A
regulamentação vai possibilitar que usuários das motocicletas de 50
cilindradas estejam mais preparados para trafegar com mais segurança.
A
falta de uma lei que estabeleça o controle e fiscalização desses
veículos tem possibilitado a qualquer pessoa pilotar as pequenas
motocicletas, sem usar os equipamentos de segurança, como capacete, o
que aumento os riscos de invalidez e morte dos usuários no caso de
acidente. Nos últimos anos as cinquentinhas se espalharam pelas ruas de
Itabuna e são conduzidas por adolescentes e até crianças, muitas delas
com autorização dos pais.
Através
de estudos conduzidos pela Secretaria de Transporte e de Trânsito
(SETTRAN), a Prefeitura de Itabuna constatou que a pouca habilidade e
imprudência de alguns condutores são principais causas responsáveis pela
maioria dos acidentes de trânsito no município. Com a regulamentação,
os motociclistas terão que obter a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
Outra
vantagem para a população é que os condutores das motocicletas serão
identificados com mais facilidade pelos agentes de trânsito SETTRAN
porque serão obrigados a fazer o emplacamento dos veículos e renová-lo a
cada ano. Isso vai possibilitar aos motociclistas que evitem cometer
infrações, como avanço do sinal vermelho e de faixa de pedestres.
Com
a regulamentação, os donos de veículos de duas ou três rodas terão um
prazo para se cadastrar e frequentar aulas para obter a CNH especial.
Caberá ao município a notificação e penalidade de multa decorrente de
infração de trânsito praticada pelos condutores. O projeto de lei do
Executivo começou a ser analisado pelos vereadores na quarta-feira, dia
10, depois de lido em plenário.
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