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Acordo põe fim à greve nas universidades estaduais

Na Uesc, 8 mil alunos estavam sem aula

Uma reunião na tarde desta quinta-feira (6), entre representantes do governo Rui Costa e dos professores, terminou com a assinatura do acordo que põe fim à greve nas universidades estaduais. A paralisação se estendia desde o dia 13 de maio.
O governo se comprometeu a revogar, em até 60 dias, a Lei 7.176/97, que interfere na autonomia didática, administrativa e financeira das universidades. Até lá, reuniões semanais ajustarão a Minuta Substitutiva da Lei, que não poderá, segundo o acordo firmado, "restringir, reduzir ou diminuir a autonomia universitária conforme estabelecido no artigo 207 da Constituição Federal".
Os docentes também conseguiram a implantação de todos os processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho, ainda no prazo de dois meses. Segundo os representantes do movimento, "havia processo parado desde fevereiro de 2013". Além disso, ficou acertado que "um novo quadro com remanejamento das vagas docentes será encaminhado, em regime de urgência, para Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), permitindo que os processos continuem caminhando, no mínimo, até o fim deste ano".
Firmou-se, ainda, o compromisso de recurso extra ao orçamento já previsto às universidades para garantia dos direitos. Desta forma, não serão comprometidos demais direitos trabalhistas, nem a manutenção, ações do PPA, finalística de custeio nem investimento nas universidades.
Por fim, o governo se comprometeu em não realizar cortes e contingenciamento orçamentário nas universidades estaduais até o final deste ano. E foi assegurada a devolução das cotas mensais do orçamento, que haviam sido retiradas pelo governo no primeiro trimestre de 2015. Mesmo voltando às atividades, os docentes seguem reivindicando o que consideram "um orçamento justo" e a ampliação do quadro de vagas para 2016.

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