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ITABUNA: PROCURADOR DA OAB-BA DIZ QUE AUMENTO DO IPTU É ABUSIVO

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À medida que os carnês para pagar o IPTU foram chegando às casas dos cidadãos itabunenses, as queixas relativas aos aumentos começaram chegar à OAB-Itabuna. Houve casos em que o imposto foi reajustado em 300%.

De posse dessas informações, a diretoria da Subseção local solicitou do Conselho Pleno da OAB-BA que a autorizasse a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, a fim de anular o decreto que sustenta esses reajustes. Este pedido será votado na sessão plena dessa sexta-feira, dia 12 de junho, em Salvador e a tendência é que seja julgada procedente, permitindo assim que a medida judicial seja ingressada em favor dos munícipes grapiúna.

O procurador geral da OAB-BA, Dr. Oscar Mendonça, diz que analisou os documentos enviados pela Subseção e que eles demonstram que de fato existem indícios de ilegalidade no aumento do IPTU e são suficientes para ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura, pedindo que os valores sejam corrigidos de forma correta e não da maneira como foram. Mendonça ainda revelou que ele próprio falará ao conselho, pedindo que seja dado o aval para o ingresso das ações e uma atenção especial a este assunto.

Alguns sites de notícias divulgaram que a assessoria da prefeitura negou que houve aumento do IPTU (no sentido de aumento da tabela) e que na realidade houve um recadastramento, onde algumas propriedades imobiliárias que pagavam abaixo do que era legal foram ‘reenquadradas’. Porém, a OAB demonstra que este argumento é falho, pois existem casos de imóveis que foram comprados recentemente e sofreram reajustes com valores muito acima da inflação. Vale ressaltar que para que um imóvel seja comprado, ele precisa ser vistoriado pela prefeitura e está em dias com município.

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