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Deputado Marcell Moraes quer proibir a utilização de animais pela Indústria Cosmética na Bahia

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) é o autor do projeto de lei n° 21.264/2015, que proíbe no estado da Bahia, a utilização de animais para desenvolvimento e experimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal.

As instituições e profissionais que descumprirem a lei serão multados em R$ 50 mil reais por animal, além de terem o alvará de funcionamento ou registro suspensos. Embora ainda não existam registros que confirmem a prática no estado, o projeto visa prevenir o uso de animais para este fim, evitando maus-tratos e o sofrimento dos mesmos.

"Os valores recolhidos com as multas para quem infringir a norma deverão ser revertidos para o financiamento das ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e sobre os direitos dos animais; para instituições, abrigos ou santuários de animais; ou para programas de controle populacional por meio da castração”, acrescenta Marcell. 

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